Termos de uso da Plataforma

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA DROPGRUPOSHOPMIX

 

O QUE SÃO OS TERMOS DE USO?

Os Termos de Uso são um conjunto de regras e diretrizes que regem a relação entre a PLATAFORMA DROPGRUPOSHOPMIX e seus parceiros, funcionando como um contrato eletrônico que estabelece os direitos, deveres e responsabilidades de ambas as partes. Este documento é essencial para garantir que os parceiros compreendam como podem utilizar os serviços, ferramentas e facilidades oferecidas pelo Plano Grátis e Plano VIP, assim como as expectativas em relação ao uso da plataforma.


QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DE CLICAR NO “DECLARO QUE LI E COMPREENDI OS TERMOS E CONDIÇÕES

Ao marcar a opção "Declaro que Li e Compreendi os termos e condições do Termo", o parceiro confirma sua compreensão e concordância com os termos estabelecidos na relação contratual da prestação de serviço da Plataforma  GrupoShopMix.

QUEM É O PARCEIRO

O parceiro do DROPGRUPOSHOPMIX pode ser tanto pessoas físicas, mulheres e homens empreendedores, desde que maiores de 18 anos, quanto jurídicas. No caso de empresas, é necessário que a pessoa responsável pela representação legal assine eletronicamente os termos e faça a gestão, exceto quando a gestão ou contratação de fornecedores for delegada a terceiros pelos representantes da empresa. Estes parceiros têm a responsabilidade de ofertar os produtos disponíveis na plataforma ao consumidor final, gerenciando seus canais de vendas online e o relacionamento com os clientes.


O (a) empreendedor(a), a empresa, é denominada neste documento como parceiro. 
 

FORMAS DE PAGAMENTO DOS PRODUTOS


O parceiro do Plano Grátis envia os pedidos manualmente através do site da plataforma www.gruposhopmix.com.br, conforme os procedimentos previstos no Manual disponibilizado nos canais de comunicação da plataforma, ou se são do PlanoVip usando o sistema de integração disponibilizado, pelo acesso do login/e-mail que foi cadastrado quando contratado o Plano VIP, o que permite aproveitar descontos exclusivos (CUPOM VIP20 e/ou CUPOM BLACK20), prazos e outras facilidades do plano conforme termos de uso disponibilizado no PlanoVip.

As vendas realizadas nos canais de venda dos parceiros do PlanoVip quando utilizado o sistema de integração, podem ser informadas a Plataforma pela integração ao ERP Bling, e o pagamento dos pedidos pode ser feito manualmente ou através de crédito em carteira.
 

O pagamento dos produtos à plataforma seja do PlanoGrátis ou PlanoVip pode ser realizado via PIX, boleto ou cartão de crédito.

 
A distribuidora/fornecedora, Shoptopone Loja & Gruposhopmix Shoptopone Loja Comercio Virtual LTDA, é responsável pela emissão das notas fiscais dos produtos, em até três dias úteis após a compra, devido ao volume de transações realizadas.

 

Para a emissão de nota fiscal, o parceiro deve fornecer seus dados (CNPJ ou CPF, razão social, endereço), o(a) PARCEIRO(A) deverá abrir um ticket no pedido do produto e informar (CNPJ ou CPF, razão social, endereço de sua empresa) para o processamento do pedido.

ETIQUETAS DE FRETE E LOGÍSTICA

O parceiro é responsável pela geração da etiqueta de frete, seja através do sistema de integração quando parceiro do Plano Vip ou manualmente, enviando-a pelo site quando Parceiro do Plano Vip ou Plano Grátis.

 

No caso de pedidos manuais realizados pelo site do Gruposhopmix, a plataforma disponibiliza a etiqueta no momento da compra do produto (caso o parceiro queira esse serviço. A etiqueta é gerada com base no CEP do cliente e no serviço de frete contratado junto aos Correios, variando o preço conforme o destino e a cubagem do pedido.

 

Os produtos serão preparados e enviados após a confirmação do recebimento do pedido pela plataforma, o que inclui o pagamento e a etiqueta de envio, desde que cumpram as regras de envio do Manual de Operação de Dropshipping.

 

Falhas no envio do pedido à plataforma implicarão uma cobrança de R$ 2,99 por pedido errado, nos casos de: estorno por retorno ao remetente, desistência de compra. Esta mesma taxa será aplicada para cobrir despesas relacionadas a erros de compra, como confusão de SKUs entre os Centros de Distribuição do RJ e SP, envio incorreto de etiquetas e tudo que onere nosso custo logístico ou serviço de atendimento por pedido.

O parceiro pode escolher entre os serviços de transportes logísticos listados pela plataforma, sendo os Correios o operador oficial. Após o envio do pedido à plataforma, este é processado, embalado e encaminhado ao serviço de transporte logístico selecionado para envio. A responsabilidade da plataforma não inclui atrasos, não entrega ou danos causados pelo serviço de transporte escolhido.

O parceiro pode escolher entre os serviços de transportes logísticos listados pela plataforma, sendo os Correios o operador oficial. Após o envio do pedido à plataforma, este é processado, embalado e encaminhado ao serviço de transporte logístico selecionado para envio. A responsabilidade da plataforma não inclui atrasos, não entrega ou danos causados pelo serviço de transporte escolhido.

Os pedidos do Plano Vip devem ser enviados até às 11h para serem processados no mesmo dia; pedidos enviados após esse horário serão disponibilizados para os serviços de transportes logísticos/ correios até 23:59 do dia seguinte. Parceiro do Plano Grátis pedidos enviados serão disponibilizados para os serviços de transportes logísticos/ correios até 24 horas úteis do horário do recebimento do pedido.

 

O endereço de remetente deve corresponder ao CD da compra do produto seja em São Paulo ou no Rio de Janeiro. A etiqueta enviada deve ser de acordo com o centro de distribuição da cidade escolhida, e o uso incorreto do SKU, que também deve ser conforme o endereço do CD escolhido, ou da etiqueta, pode resultar em pedidos não atendidos.

 

A plataforma não se responsabiliza por danos, embalagens abertas, falta de acessórios, entrega em endereço errado ou atrasos causados pelo serviço de transporte logístico, exceto quando o envio for realizado pelos Correios quando a logística contratada na nossa plataforma www.gruposhopmix.com do catálogo envio de pedidos manuais. Nessas situações, o parceiro deve buscar ressarcimento diretamente com o serviço de transporte logístico escolhido.

 

Quando a logística é realizada pelo operador logístico do marketplace, este assume a responsabilidade por extravios, danos na embalagem, entregas em endereços incorretos e outros problemas logísticos.

 

COMPRAS PESSOAIS DOS PARCEIROS ENVIADAS A PLATAFORMA

Quando um parceiro compra produtos para uso pessoal através das plataformas onde comercializa seus itens, e opta por enviar esses produtos para o mesmo endereço da plataforma, deve notificar a plataforma por  e-mail (reenviodrop@gruposhopmix.com.br), fornecendo detalhes da compra, do produto e o código de rastreamento. As mercadorias podem ser enviadas para os endereços especificados no Rio de Janeiro ou em São Paulo. CD RJ: Rua Argentina, 98, São Cristóvão, Rio de Janeiro, CEP: 20.921-380. CD SP: Rua Julia Santos Paiva Nº 156, Bairro: Vila Santana ou Vila Gaúcha, São Paulo/SP, CEP: 04679000. CD SP 2: Av. Luís Rink, 712 - Mutinga
Osasco - SP - CEP: 06286-000.

Após o recebimento do produto, a plataforma informará ao parceiro sobre o recebimento, além das dimensões e peso do produto, para que possa ser elaborada a etiqueta de envio correta, que é uma despesa do parceiro. A etiqueta deve incluir os detalhes do produto, o endereço da plataforma como remetente e o endereço do parceiro como destinatário.

Os custos operacionais para o reenvio do produto ao endereço do parceiro são de R$ 10,00, sujeitos a alterações. A plataforma só procederá com o reenvio após receber a etiqueta de envio e a confirmação do pagamento dos custos logísticos.

 

Se o produto for recebido no centro de distribuição e, após 30 dias corridos, não houver contato do parceiro ou informações fornecidas conforme descrito, o produto poderá ser doado ou descartado.

 

Para mais detalhes sobre esse procedimento, os parceiros devem consultar o manual disponível na plataforma.

 

OBRIGAÇÕES DOS PARCEIROS COM A PLATAFORMA

 

Os parceiros se comprometem a seguir a legislação aplicável na oferta de produtos nos canais de venda, incluindo, mas não se limitando ao Código de Defesa do Consumidor, Lei do Marco Civil da Internet e ao Decreto nº 7.962/2013, que regula o  comércio eletrônico. É essencial que todas as informações relevantes sejam disponibilizadas de acordo com a legislação vigente.

 

A responsabilidade pelas informações divulgadas nos canais de venda recai exclusivamente sobre o parceiro, que também deve assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes.

 

O uso de dados da plataforma, como marca, nome fantasia, domínios ou qualquer elemento que identifique a plataforma em documentos ou canais de venda dos parceiros para quaisquer fins é proibido. Isso inclui nome fantasia, razão social, CNPJ, marca, logotipo, domínio e qualquer símbolo associado à plataforma.

 

Os parceiros devem disponibilizar informações detalhadas sobre os produtos oferecidos, incluindo ficha técnica, imagens de alta resolução, preço e formas de pagamento, assegurando que as ofertas estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e outras legislações aplicáveis.

 

É necessário respeitar as regras estabelecidas nos Termos de Uso dos marketplaces, especialmente em relação à forma de anunciar e aos procedimentos de comercialização dos produtos.


Os parceiros devem emitir notas fiscais para o consumidor final no caso de empresas constituídas, ou fornecer uma Declaração de Conteúdo se a empresa ainda não estiver formalizada, cumprindo assim as diretrizes legais.


POLÍTICA DE REEMBOLSO – QUANDO O CLIENTE FINAL DO PARCEIRO EXERCE O PEDIDO DE ARREPENDIMENTO DA COMPRA (DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO).

 

Prazos Legais: os consumidores têm até 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis) após o recebimento do pacote.


Notificação de Troca à Plataforma: o parceiro deve informar a plataforma sobre a situação do produto, fornecendo todos os detalhes pertinentes, tais como o motivo da troca, dados do cliente, dados da mercadoria com as informações, inclusive com print da reclamação e data, imagens e/ou vídeos do produto.

 

 

Avaliação do Produto: após o recebimento no CD da plataforma, o produto será avaliado. Após a vistoria e a confirmação do vício e/ou defeito, a plataforma irá estonar será estornar o valor de custo do produto ao parceiro.

Estorno de Valores pela Plataforna: o defeito ou vício for confirmado, a plataforma realizará o estorno do valor de custo do produto ao parceiro em até dez (10) dias úteis por meio de transferência para o saldo em carteira ou será disponibilizado os valores de outra forma no ambiente online.

Responsabilidade do Parceiro para estornar os valores ao Consumidor Final: o parceiro tem o dever de reembolsar o consumidor final, incluindo o custo do produto e as despesas de frete da logística reversa. Se o cliente final desejar substituir o produto por um item idêntico ou por outro de valor equivalente, o parceiro deverá efetuar uma nova compra na plataforma para o envio ao cliente.

Procedimento nos Marketplaces: a gestão de trocas em marketplaces é de responsabilidade do parceiro, que deve seguir as diretrizes da plataforma específica. A plataforma avaliará a mercadoria recebida e, se o vício e/ou defeito for confirmado, estornará somente o valor de custo do produto ao parceiro. O custo da logística reversa é responsabilidade do parceiro.

Caso a mercadoria permaneça retida em alguma transportadora devido à logística reversa, cabe ao parceiro notificar a Plataforma sobre a necessidade de coleta do bem. Para isso, deve enviar as informações relevantes e a autorização para que a Plataforma possa efetuar a coleta. Se a Plataforma não receber a mercadoria, não procederá com o reembolso dos custos associados ao produto.

 

Estas políticas garantem a transparência e o cumprimento dos direitos do consumidor final, além de definir claramente as responsabilidades dos parceiros no processo de devolução e troca de produtos.

 

Gestão de Estoque na Plataforma

 

Atualização Diária: para minimizar inconvenientes nos canais de venda dos parceiros, os estoques na plataforma são atualizados diariamente. Essa prática é crucial para manter a precisão das informações disponíveis para os parceiros e seus clientes.

 

Risco de Ruptura de Estoque: no modelo de Dropshipping, sempre há o risco de ruptura de estoque devido a várias compras simultâneas, sazonalidade dos produtos, ou problemas de importação. A plataforma não assume responsabilidade civil pela manutenção constante dos estoques.

Prevenção de Ruptura de Estoque: a plataforma oferece a funcionalidade de notificar o parceiro do Plano Vip via whatssap a pausa de um SKU.  para parceiros todos aos parceiros temos o Grupo de Inativos e Ativos, que oferece a versão off line.  

 

Interrupções por Força Maior: interrupções nos estoques podem ocorrer devido a eventos de força maior, como enchentes, pandemias, problemas com importadores ou mercadorias, além de imprevistos externos. A plataforma gerencia apenas as consequências desses eventos, pois não tem como prevenir sua ocorrência. Problemas técnicos, como falhas de energia, internet ou nos softwares de integração, também podem afetar a atualização dos estoques, sendo igualmente gerenciados pela plataforma no tocante às consequências.

 

Modificação dos Custos: a plataforma pode alterar os preços dos produtos em resposta às variações nos custos de aquisição dos fornecedores. Não existe uma obrigação de manter o preço de custo dos produtos inalterado.

 

Essas políticas de gestão de estoque são fundamentais para o funcionamento eficiente da plataforma de Dropshipping, ajudando a equilibrar a oferta e a demanda de produtos, mitigar riscos associados à variação de estoque e adaptar-se a mudanças no ambiente de negócios. A  comunicação clara e as ferramentas disponibilizadas são essenciais para apoiar os parceiros na gestão de suas vendas, minimizando o impacto de potenciais desafios logísticos.

RESPONSABILIDADE DO PARCEIRO PELA SUA OPERAÇÃO

 

Custos Operacionais: o parceiro é responsável por todos os custos relacionados à sua operação, incluindo espaço físico, funcionários, impostos, entre outros. É crucial manter esses pagamentos em dia para evitar prejuízos.

 

Emissão de Documentos Fiscais: o envio da nota fiscal para o cliente final é uma obrigação do parceiro. Na ausência de um CNPJ, deve-se enviar uma Declaração de Conteúdo. Esta prática assegura a conformidade com as regulamentações fiscais e transmite confiança ao consumidor.

 

Uso Indevido de Dados da Plataforma: é proibido ao parceiro usar dados da plataforma, como nome fantasia, razão social, CNPJ, marca e logo, em notas fiscais ou qualquer outro documento. Violações desta regra podem resultar em penalidades severas, incluindo a rescisão do contrato em caso de PlanoVip e a multa de 20% sobre o valor da assinatura, além de indenizações por perdas e danos que podem ser requeridas judicialmente. No caso de PlanoGrátis a Plataforma pode finalizar o acordo da prestação de Serviço.


Relacionamento com a Plataforma: O parceiro deve manter uma postura diligente em seu relacionamento com a plataforma. Isso envolve responder prontamente a  comunicações, cumprir com as obrigações estabelecidas e contribuir para o desenvolvimento eficiente da relação comercial. O cumprimento fiel das condições estipuladas nos Termos de Uso é essencial para a manutenção de uma parceria saudável e produtiva. Qualquer prejuízo financeiro e/ou reputacional causado pelo comportamento inadequado do parceiro à plataforma pode gerar a rescisão contratual ou rescisão do acordo da prestação do serviço.

Essas diretrizes destacam a importância da gestão responsável e ética da operação dos parceiros dentro da plataforma. Manter práticas operacionais sólidas não apenas evita penalidades legais e contratuais, mas também fortalece a confiança entre todas as partes envolvidas, contribuindo para o sucesso mútuo no ambiente de comércio eletrônico.

 

OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA


Limitação de Responsabilidade: a responsabilidade da plataforma é limitada aos serviços especificados nestes Termos, concentrando-se em oferecer um ambiente seguro e funcional para os parceiros operarem.

 

Informação e Suporte: a plataforma se compromete a fornecer informações claras, completas e precisas sobre as condições dos produtos, procedimentos de compra, restrições e possíveis alterações, utilizando para isso guias, e-books e informativos.

 

Isenções de Responsabilidade da Plataforma:

a) Informações nos Canais de Venda do Parceiro: não é responsável pelas informações fornecidas pelos parceiros aos consumidores finais.

b) Publicidade dos Parceiros: não assume responsabilidade por ofertas publicitárias ou qualquer forma de publicidade feita pelos parceiros.

c) Atos Prejudiciais dos Parceiros: isenta-se de responsabilidade por atos dos parceiros que causem prejuízos ao consumidor final.

d) Danos e Lucros Cessantes: não responde por danos emergentes ou lucros cessantes sofridos pelos parceiros devido a falhas ou atos de terceiros na operação como dropshipper.

e) Obrigações de Operação: não é responsável pelas obrigações decorrentes da operação de dropshipping.

f) Vínculos Contratuais: não possui nenhum tipo de vínculo trabalhista, societário ou de prestação de serviços com os parceiros ou seus colaboradores.

g) Incompatibilidade Técnica: pela incapacidade dos parceiros em utilizarem as disponibilidades que a plataforma oferece, inclusive por incompatibilidade técnica dos equipamentos e sistemas de hardware, software e internet de que o parceiro dispõe para acessar a plataforma;

h) Inobservância dos Termos: isenta-se de responsabilidade pela não observação dos procedimentos estabelecidos nos Termos e demais instruções fornecidas na plataforma

i) Reembolsos e Estornos: não se responsabiliza pelos reembolsos ou estornos de valores aos clientes finais em pedidos de devolução ou trocas.

j) Falhas na Entrega: não assume custos por falhas na entrega por parte dos correios após três tentativas no endereço indicado.

k) Avarias na Logística: não é responsável por avarias em embalagens ou produtos quando a logística é realizada por operadores escolhidos pelos parceiros ou pelos marketplaces.

l) Força Maior: isenta-se de responsabilidade por eventos de força maior ou caso fortuito, como falta de energia, problemas de internet, sistemas, hardware ou software.

m) Violações em Marketplaces: não se responsabiliza por violações às regras de marketplaces; é crucial que os parceiros estejam cientes e respeitem essas regras.

n) Custos de Conexão à Internet: não cobre custos e despesas para a conexão e acesso à internet por parte dos parceiros.

 

Essas diretrizes estabelecem a base para a operação dentro da plataforma, esclarecendo as responsabilidades da plataforma em relação aos serviços oferecidos, ao mesmo tempo que definem limites claros de responsabilidade, incentivando os parceiros a gerirem suas operações com diligência e atenção às regras estabelecidas.

 

INTERRUPÇÃO E RESOLUÇÃO CONTRATUAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DO ACESSO A PLATAFORMA


Condições para Interrupção: A plataforma pode interromper, a seu exclusivo critério, a assinatura do PlanoVip ou do PlanoGrátis o acesso dos parceiros de forma indeterminada nas seguintes situações:

 

a) Descumprimento dos Termos de Uso pelos parceiros.

b) Problemas recorrentes relacionados ao pagamento dos produtos e da assinatura.

c) Falta de estrutura adequada nos canais de venda dos parceiros, causando problemas à plataforma.

d) Causação de prejuízos financeiros ou danos à reputação da plataforma pelos parceiros.


Comunicação e Direito de Resposta: antes de proceder com a interrupção do acesso ou rescisão da assinatura, a plataforma notificará os parceiros por  e-mail ou Aviso de Recebimento (AR), detalhando os motivos da ação. Os parceiros terão um prazo de dez (10) dias úteis para apresentar uma resposta.
 

Ausência de Resposta e Consequências: na ausência de resposta dentro do prazo estipulado, a plataforma pode seguir com a interrupção do acesso e rescindir a Assinatura VIP 2.0. Nesse caso, será aplicada uma multa contratual de 20%, conforme previsto anteriormente nos termos, item 9.1


SEGURANÇA CIBERNÉTICA E PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA
 
Segurança Cibernética:

Compromisso com a Segurança. A plataforma compromete-se a manter um ambiente online seguro, adotando medidas razoáveis e possíveis para prevenir ou remediar riscos cibernéticos, como ataques, vírus e invasões.


Proteção de Dados. Utiliza certificado SSL e outras tecnologias, como a proteção da Cloudflare e ferramentas contra ataques DDoS e DOS disponibilizados pela Plataforma HosteGator, para garantir a segurança e a criptografia dos dados.

 
Limitações. Apesar das medidas de segurança, a plataforma reconhece que nenhum ambiente virtual é imune a riscos, não garantindo operação ininterrupta ou imunidade a problemas tecnológicos.
 

Isenção de Responsabilidade. A plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas na internet, nos dispositivos dos parceiros ou por ações de terceiros, caso fortuito ou força maior.


Privacidade de Dados. Adota mecanismos de segurança para a proteção dos dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.


Propriedade Intelectual:

Propriedade intelectual. Marca, textos, imagens e vídeos criados pela plataforma são de propriedade exclusiva da empresa responsável, e sua utilização indevida poderá resultar em reparação de danos.


Uso Proibido. É vedada a utilização da marca, logo, domínio e demais elementos identificadores da plataforma sem autorização, incluindo o uso do CNPJ, razão social ou nome fantasia para qualquer fim.


Responsabilidade dos Parceiros. Os parceiros devem criar suas próprias imagens para uso nos canais de venda, podendo personalizar as fichas técnicas dos produtos fornecidas pela plataforma para esse fim.


Conformidade com Marketplaces. Os parceiros devem respeitar as regras de marketplaces em relação ao padrão de imagem e descrição dos produtos.


Isenção de Responsabilidade por Uso Indevido. A plataforma não se responsabiliza pelo uso indevido de imagens, marcas, logos e textos pelos parceiros.


Restrições ao Material de Apoio. Os parceiros não têm permissão para compartilhar materiais de apoio fornecidos pela plataforma, como vídeos, manuais e guias.


Estas seções delineiam a abordagem da plataforma quanto à segurança online e à proteção de sua propriedade intelectual, estabelecendo diretrizes claras para a operação segura e ética tanto da plataforma quanto de seus parceiros comerciais.


AÇÕES JUDICIAIS, SUPORTE E DISPOSIÇÕES FINAIS DA PLATAFORMA


Ações Judiciais:

Notificação de Demandas. Os parceiros devem informar imediatamente a plataforma sobre qualquer demanda judicial ou administrativa que os envolva e que também nomeie a plataforma como parte passiva, detalhando o caso.


Responsabilidade do Parceiro. Se a demanda se originar de problemas na gestão do parceiro, a plataforma buscará ser excluída da ação, e o parceiro deverá assumir total responsabilidade pelo litígio.

 
Custos Judiciais. Caso a plataforma não consiga ser excluída do processo, o parceiro será responsável por todos os custos judiciais impostos à plataforma, incluindo custas e honorários advocatícios.

 
Continuidade do Acesso. O acesso à plataforma e a possibilidade de realizar novas compras permanecem condicionados ao pagamento dos custos envolvidos na demanda judicial pelo parceiro.

 
Suporte aos Parceiros:

A plataforma oferece suporte via telefone/WhatsApp telefone/WhatsApp (21) 97253-1752 e pelo  correio eletrônico faleconosco@gruposhopmix.com, em horário comercial, das 9h às 18h, de segunda às sextas-feiras, para auxiliar com problemas, dúvidas e reclamações.

Disposições Finais: 

Renúncia e Tolerância: A renúncia a qualquer termo deste documento não afeta a obrigatoriedade dos demais, e a tolerância de qualquer ação não constante nos termos é uma liberalidade da plataforma.
 

Casos Omissos. Serão resolvidos conforme a legislação aplicável ao  comércio eletrônico e outras legislações pertinentes.
 

ATUALIZAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DA PLATAFORMA

A plataforma pode editar, modificar ou atualizar o Aviso de Privacidade e o Termos de Uso, comunicando os parceiros por meio de um banner digital. Caso haja discordância, o parceiro não deve renovar sua assinatura.
 

Foro Judicial Competente:

O foro da Cidade de São Paulo/SP é eleito para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos, salvo para parceiros que se enquadrem como consumidores finais, caso em que será avaliado individualmente.

Estas seções esclarecem procedimentos em casos de ações judiciais, oferecem detalhes sobre o suporte disponibilizado pela plataforma aos seus parceiros e delineiam as disposições finais relacionadas à gestão dos termos de uso e à resolução de conflitos, garantindo transparência e segurança para todas as partes envolvidas.


ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS NA PLATAFORMA

Entrar em contato pelo e-mail direitosdostitulares@gruposhopmix.com para ser atendido pelo responsável pelo suporte de privacidade e segurança.


Aviso de Privacidade e Termos de Uso da Plataforma atualizado em 07/10/2024.

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